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Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Este estudo é apresentado com o objetivo de orientar e conscientizar quanto aos aspectos básicos relacionados a essas importantes ferramentas disponibilizadas para as áreas de segurança do trabalho e saúde ocupacional que são os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs.

Assim, desde já enfatizamos as condições básicas relativas à correta utilização, guarda, substituição, manutenção, sanções aplicáveis à matéria, treinamento, necessidade de discussões do tema com foco na otimização desse investimento, no conforto, na derrubada de mitos existentes e no incentivo à participação dos empregados e empregadores na prevenção da exposição aos riscos ambientais inerentes ás atividades.

A legislação de apoio refere-se à Norma Regulamentadora - NR 6, contida na Portaria 3.214/78 e suas atualizações.

O que é EPI?

EPI é todo dispositivo ou produto, com Certificado de Aprovação válido, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Qual a importância do Certificado de Aprovação - CA?

Certificado de Aprovação - CA é o documento expedido pelo órgão nacional competente do MTE, após todas as formalidades, análises e testes cabíveis, através do qual um EPI, de fabricação nacional ou importado, poderá ser comercializado e utilizado pelo trabalhador. Tal documento, além de várias informações de natureza técnica quanto à composição, uso, restrições e etc., estabelece o prazo de validade do EPI, os níveis de proteção e outras providências. De todos os EPIs adquiridos a empresa deverá manter cópias dos Certificados de Aprovação.

Em que circunstâncias a empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento?

Respeitadas as premissas acima o EPI deverá ser fornecido ao empregado nas seguintes circunstâncias:

  • sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam a proteção necessária contra os riscos ambientais existentes;
  • enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e
  • no atendimento de situações emergenciais.

O que significa o termo “individual”, na sigla do EPI?

O termo “individual” tem um duplo significado. O primeiro é que, desde que adequado, protege quem o utiliza. O segundo é que o seu uso é individual. Esta segunda situação fica muito clara se considerarmos o exemplo de um respirador. Se fosse de uso coletivo (não individual), poderia haver a transmissão de doenças respiratórias de um usuário para o outro. Uma luva, se de uso coletivo, poderia transmitir doenças da pele de um trabalhador para outro e assim por diante.

O EPI evita o acidente?

Não. O EPI não evita o acidente. O EPI evita ou reduz a lesão, que é uma das conseqüências do acidente.

Quem pode recomendar o uso de EPI?

O item 6.5 da NR 6 estabelece que esta atribuição é do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou ainda do designado, nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, e neste último caso sob orientação de profissional tecnicamente habilitado.

Dada à complexidade da situação, poderá haver a necessidade de orientação técnica especializada.

Qual o documento interno que poderá oferecer suporte na escolha dos EPIs?

O principal documento interno que poderá oferecer suporte para a escolha dos EPIs é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Podem ser consultado, ainda, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e outros documentos técnicos desenvolvidos pela empresa que levem em consideração todas as características das exposições aos riscos ambientais pelos empregados.

Qual é a importante fonte de consulta à respeito dos EPIs?

Uma das mais significativas fontes para a consulta de EPIs é o site do MTE, cujo link é fornecido abaixo:

http://www.mte.gov.br/sistemas/caepi/PesquisarCAInternetXSL.asp

Quais são as responsabilidades da empresa no tocante aos EPIs?

As principais responsabilidades da empresa no tocante aos EPIs são:

  • adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • exigir e fiscalizar seu uso;
  • fornecer e gratuitamente ao empregado somente o EPI com CA válido;
  • manter ficha de controle de entrega;
  • orientar e treinar o empregado quanto às adequadas formas de uso, guarda, conservação, substituição ou troca;
  • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Quais são as responsabilidades dos empregados quanto aos EPIs?

As principais responsabilidades dos empregados no tocante aos EPIs são:

  • usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso;
  • cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado;
  • devolver à empresa, no caso de desligamento, todos os EPIs sob sua posse.

Quais as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao empregado que não cumpra com as suas obrigações no tocante aos EPIs?

As sanções disciplinares previstas e possíveis de serem aplicadas na ausência de justificativa plausível do empregado são:

  • advertência (por escrito);
  • suspensão por período não superior a 30 dias;
  • demissão.

Onde localizar os tipos de EPIs disponíveis?

A NR 6, de forma genérica, relaciona os principais tipos de EPIs, a saber:

  • Proteção para a cabeça;
  • Proteção para os olhos e face;
  • Proteção auditiva;
  • Proteção respiratória;
  • Proteção do tronco;
  • Proteção dos membros superiores;
  • proteção dos membros inferiores;
  • Proteção do corpo inteiro e Proteção contra quedas com diferença de nível, aspecto que facilita bastante e identificação e escolha do melhor EPI para cada situação.

O link anteriormente mencionado fornece informações mais específicas do EPIs. Ali a consulta poderá ser feita pelo número do CA, ou pelo tipo do EPI ou ainda pela Razão Social do Fabricante.

Os EPI são desconfortáveis e feios?

Não. As empresas fabricantes de EPIs estão empenhadas em confeccioná-los com materiais resistentes, leves, confortáveis e com desenho bastante arrojado e bonito, aspectos que têm auxiliado bastante na adesão dos usuários.

Os EPIs são muito caros?

A relação custo benefício no tocante aos EPIs tem se revelado extremamente vantajosa. Se considerarmos que, além da proteção da saúde e da integridade física do trabalhador o EPI pode desonerar a empresa de eventuais custos de Adicionais de Insalubridade, custos decorrentes da majoração do FAP, custos de Ações Trabalhistas, custos com tratamento do acidentado, treinamento do seu substituto e demais composições dos custos diretos e indiretos, deduz-se que investir na proteção do trabalhador é um das melhores aplicações que o empregador pode fazer. É lucro garantido.

Há algum cuidado especial a ser tomado antes do uso dos EPIs?

Sim. Além das considerações já estabelecidas, antes do uso dos EPIs deve ser realizada uma inspeção de segurança em todos os seus componentes, com o intuito de verificar a integridade e adequação dos mesmos ao uso. Se constatadas quaisquer irregularidades, deve ser realizada a sua substituição imediata.


Conclusão.

A proteção da saúde e da integridade física do trabalhador não é uma ação isolada. Envolve a percepção e trato dos riscos ambientais de trabalho, um processo de treinamento, educação e conscientização constantes, uma gama de investimentos em recursos materiais e em pessoas, um planejamento estratégico para tornar mais eficazes as ações de cunho prevencionista. Envolve, também, a participação e, principalmente o comprometimento dos trabalhadores, elementos essenciais para o sucesso dessa grande responsabilidade das partes, onde todos os aspectos relativos aos EPIs são altamente relevantes.


José Augusto Silva Melo

Graduado em Engª Civil e Direito. Pós Graduado em Adm. de Empresas e Engª de Segurança do Trabalho

 
 

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