Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT – NR 15, com enfoque nas Atividades Insalubres Insalubridade (MTE) e Atividades Nocivas
Nocividade (INSS)

A necessidade de se elaborar os Laudos Técnicos Ambientais para a caracterização ou não da Insalubridade está prevista em vários dispositivos legais, com ênfase à NR 15, item 15.4.1.1, donde se deduz que o instituto da Insalubridade não pode ser ou deixar de ser caracterizado por mero acaso. Há de ser lastreado por Laudo Técnico de profissional habilitado, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

Nesse sentido compete à Omnia designar um profissional habilitado, a fim de proceder ao levantamento e elaboração do Laudo Técnico Ambiental, com ênfase àqueles comumente desenvolvidos junto aos riscos físicos (com ênfase aos níveis de pressão sonora – ruído, à sobrecarga térmica – calor, ao frio, a umidade e outros mais) aos riscos químicos e aos riscos biológicos.

Serão realizadas medições instrumentalizadas e os correspondentes levantamentos nos postos de trabalho do empregado, visando verificar se as condições atuais de trabalho relacionadas ao agente ambiental em questão, que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição e que possam causar danos à saúde do trabalhador, estão acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR 15, quando preconizados os aspectos quantitativos, ou em situação tal que, em decorrência da inspeção realizada no local de trabalho focada nos aspectos qualitativos, conforme estabelecido na NR 15 e legislação complementar, pela simples constatação, possam causar danos à saúde do trabalhador.
O laudo contemplará, se for o caso, a condições de insalubridade que possam assegurar ao trabalhador o respectivo adicional, bem como a caracterização de sua graduação. Paralelamente e sob a ótica da legislação previdenciária, contemplará, se for o caso, a condição de nocividade que possa remeter ao recolhimento da alíquota adicional do SAT, em percentual que oscilará conforme o agente nocivo detectado e seu correspondente tempo previsto para a aposentadoria especial.

Contemplara, ainda e quando cabível, as formas de eliminação ou neutralização da insalubridade e seus reflexos no âmbito da nocividade.

 
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